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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 16:51
A Privacidade, o Direito de Imagem e a identificação facial dos usuários do Metrô
Entidades da Sociedade Civil ajuizaram ação civil pública contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo. O objetivo é a suspensão da captação e tratamento de dados biométricos para reconhecimento facial dos usuários do metrô.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:46
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:13
Os cuidados que as empresas devem ter na contratação dos colaboradores a partir da vigência da LGPD
Por Juliana Callado Gonçales.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:48
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:15
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 09:13
Supremo Tribunal Federal pode retomar hoje julgamento de pedidos de “desaposentação”
Entidades que defendem aposentados pediram para adiar julgamento. Quatro ministros já votaram sobre o assunto e faltam sete para decisão.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:24
Governo enviará ao Congresso Nacional três propostas de reforma trabalhista até o fim do ano
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que é favorável à flexibilização da CLT; governo ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 17:07
STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública
O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 16:53
Declarada nula sentença prolatada com base em documentação fraudulenta para pagamento de pensão
INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 17:08
Líder do governo anuncia acordo para votar MP da pensão por morte nessa quarta-feira
Hoje será votada a MP que destina recursos para o BNDES
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:27
TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS
Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:30
Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão
Idosa ficou deprimida ao ter sido avisada pelo instituto de que precisaria viver até 118 anos para quitar seus débitos com o INSS
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:45
STJ não reconhece existência de duas uniões estáveis paralelas
Um homem não pode ter uma união estável com duas mulheres ao mesmo tempo, já que a união pressupõe o dever de fidelidade
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:57
Mantida ação penal contra sócio-fundador de casa de shows no RJ
A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, embora uma das empresas também controladas pelo acusado devesse, à época, R$ 2,9 milhões ao INSS
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:13
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição
O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a uma redução da violência deste mesmo sistema com a adoção de diversos institutos de caráter despenalizador e descarcerizador.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Abril de 2011 - 17:46
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição.
Aspectos em que ao supervalorizar a presteza da resposta jurisdicional, acaba por negligenciar as garantias de ampla defesa constitucionalmente asseguradas, chegando a um indesejável retrocesso.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:30
Trabalhador rural que sofreu câncer de pele e acidente vascular cerebral não consegue indenização
O trabalhador pediu, além da indenização correspondente a 12 meses de salário, adicional de insalubridade e indenização por danos morais, relativos ao tratamento ofensivo por parte do empregador
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:15
Pai devedor poderá ser protestado em cartório
Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 12:01
Funcionários do INSS recebem R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão
O INSS vem tentando desfazer o acordo, com a desconstituição da homologação, porque a concessão dos planos Bresser e Verão foi considerada inconstitucional pelo STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Acidentária. Cessação do pagamento de auxílio-acidente concedido judicialmente.
Apelação improvida com observação.
