Governadores pressionam por mudanças

Plenários da Câmara e do Senado é que deveriam definir reajuste, diz líder do PT

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Conselho de Ética deve votar amanhã processo contra José Dirceu

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

Existe direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet?

O presente artigo discorre sobre as compras realizadas pela internet

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

No Dia da Mentira, conheça alguns dos maiores mitos sobre planos de saúde

Descubra a verdade sobre os mitos envolvendo planos de saúde, como limitação de sessões, impedimento de contratação e retaliação ao processar a operadora

Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?

Por Marcos Roberto Hasse.

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Banco deve indenizar consumidora por contrato abusivo de crédito consignado

O valor foi arbitrado em R$ 3 mil.

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.

CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

A decisão do STJ restabeleceu sentença que julgou o processo extinto ao reconhecer a decadência.

É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica

É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.