Morte de filhote não gera indenização por dano moral

Não há indenização por dano moral quando um animal de estimação morre dias após ser comprado, uma vez que o curto tempo de convívio não permite que ocorra a efetiva formação de vínculo afetivo

Congresso aprova Orçamento de 2013

Proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções; Orçamento segue agora à sanção presidencial

Drogas na Ressacada e no Scarpelli afastam torcedores das próximas partidas

Cinco torcedores foram interceptados pela PM quando tentavam entrar em estádios portando cocaína e maconha para assistir os jogos

TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco

Autarquia suspendeu o benefício sob a alegação de que o cidadão estaria apto para o trabalho, já que teria trabalhado duas vezes no período da licença

Corpos das vítimas do Airbus A-330 da Airfrance terão que ir para França

Ainda não sabe o número de corpos encontrados, nem a nacionalidade deles

Ministros do TCU viajam para 'casa' com verba oficial

De acordo com o tribunal, "a resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades"

CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

Banco do Brasil condenado por humilhar cliente

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Indenização. Produto para alisamento de cabelo. Alergia. Queda de cabelo. Fato do produto. Responsabilidade do fabricante. Danos morais.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Investigação na Venda de Ingressos para o Show de Taylor Swift; Entenda o que está acontecendo e por que a ação de cambismo é criminosa

Centenas de ingressos para os shows de Taylor Swift marcados para novembro em São Paulo, estão sendo vendidos por até R$ 12 mil em plataformas não oficiais. Entre as datas, aparecem disponíveis até mesmo, entradas para shows extras, que ainda não começaram a ser comercializados.

Corte Especial determina reajuste em planos de saúde

Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online

Obtenção do documento não dependerá de qualquer contato por telefone ou de autorização judicial

Pré-venda de ingressos restrita a clientes de cartão de crédito não é abusiva

Taxas de conveniência e retirada, porém, violam CDC.

Supermercado é condenado por vender produto fora do prazo de validade

O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais.