Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

TJ ingressa com representação contra ACM

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Competência do CNJ para punir juízes motiva debate na Comissão de Justiça

O Supremo Tribunal Federal deve julgar na tarde desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto

Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor

A matéria agora vai a sanção.

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Gratificação de risco para policiais

Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Aprovada a redução da maioridade penal

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança

A pauta do Senado inclui a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais na segurança pública, e propostas sobre microempresas, ferrovias e educação inclusiva