Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão proferida na ação declaratória movida por Cynthia Folley Coelho.

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Florianópolis - Processo sobre a comunidade da Panaia é extinto.

A União promoveu a execução em 28-3-1988 (fls. 74 e 75). Em seguida foi expedido mandado de Imissão na Posse (fls. 78 e 79). Em razão do acordo feito pelas partes (fls. 81 a 83) a execução foi suspensa.

Portadora de câncer de mama terá tratamento gratuito.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Agressão em local de trabalho gera indenização por danos morais.

A preliminar de incompetência do juizado especial cível para processar a lide não se encontra amparada por melhores argumentos jurídicos.

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Produção Antecipada de Provas

Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal

Foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 299, "caput", do Código Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Condenado policial que feriu adversário em partida de futebol

Homicídio culposo. Erro médico. Reação a medicamento ministrado. Responsabilidade dos profissionais pelo plano terapêutico da vítima.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.