Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de uma bancária, empregada do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S.A), para que, na equiparação salarial a que fez jus englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada

Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.

TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola

Indenização por danos morais de R$ 15 mil.