Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de Marcos Valério

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC) 96970, interposto pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que ficou conhecido pelo envolvimento no esquema do mensalão.

Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas

O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a integração das horas extras em outras verbas, implicaria pagamento em duplicidade, pois já estão inclusos no salário os valores pertinentes a ele.

TJ mantém condenação de Estado por morte de preso

O Estado de Goiás terá de indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Juracema Pereira dos Santos, mãe do detento Benjamim Veiga da Silva Filho, morto na cadeia pública de Formosa por outros três presos.

Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais

Um empresa comercial do ramo de móveis e eletrodomésticos e uma fornecedora de mão-de-obra foram condenadas a pagar R$ 30 mil a um montador que trabalhou apenas dois meses e foi dispensado sem justa causa.

Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Ciência leva a novo conceito de morte