Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

A empresa pretendia anular a pena que lhe fora imposta, sob a alegação de que o reconhecimento de vínculo empregatício só cabe à Justiça.

Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

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JURID Publicações Eletrônicas

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Candidato tatuado segue em concurso

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Informação incorreta à Receita gera indenização

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

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