Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

O abono de permanência e o prévio requerimento

O presente artigo discorre sobre o abono de permanência

É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração

Por Bruno Sá Freire Martins.

Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade

STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal

STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil

STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço

O ministro, no entanto, entendeu que o TCU não poderia ter ignorado o tempo de serviço mencionado, a menos que a decisão do TRF-1 tivesse sido reformado.

Os caminhos legais para a revisão do PASEP

Por Fabiana Cagnoto

Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Adicional de insalubridade vinculado ao salário mínimo

Fazenda paulista argumenta que decisão deve ser cassada por violar Súmula Vinculante nº 4 do STF

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Decisão monocrática. Nulidade do contrato de trabalho por ausência de Concurso Público

Contrato Nulo

Justiça mantém demissão de médico dos quadros do DF por abandono de cargo

A Decisão foi unânime.

Com a Reforma o abono de permanência pode ter valor inferior ao da Contribuição Previdenciária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função

A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado

ADI contra criação de cargos comissionados no TJ-PB terá rito abreviado

Ação questiona a Lei nº 8.223/2007, a qual dispõe sobre a criação de órgãos e cargos na estrutura do Tribunal de Justiça paraibano