Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

A pedofilia no meio social, sua história e a legislação brasileira.

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Fontes materiais e formais do Direito Tributário e sua legislação

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Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Entendimento sobre o Direito Penal Mínimo

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Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

-graduação na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, proibiu o

O garantismo penal de Ferrajoli

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Reintegração de ex-auditor fiscal é negada

Os desembargadores destacaram que não importa que o autor tenha devolvido os valores obtidos de forma ilícita, pois o ato infracional contra o patrimônio público já havia se dado

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servidor militar para condenar a seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 358.745,08.

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O abono de permanência é devido ao servidor que, tendo completado as exigências para a

Empreiteira Odebrecht mantinha sistema de informática da propina na Suíça, diz Gornati

Estruturadas' da empreiteira afirmou nesta quarta, 22, ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, que Ministério Público suíço bloqueou servidor.

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

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Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

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Prazo para ação revisional de aposentadoria é de cinco anos

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Revogada a prisão de mais um envolvido na Operação Saint-Michel

O ex-servidor público deverá se apresentar mensalmente à Justiça e está proibido de viajar para