Oficial de Justiça exemplar

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Autor, dentre outros livros, de Introdução ao Direito: abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais (Rio, Thex Editora, 2006). E-mail: [email protected].

TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008

Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.

STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos

O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava suprir a falta de defensores públicos no quadro permanente da Defensoria.

Estamos assombrados

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo de Técnico do Ministério Público do Ministério Público da União em Sergipe.

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada