STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Corte Especial pode julgar hoje recurso da ANTT contra a Abrati

A sessão desta semana da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa seus trabalhos hoje, às 9h, com uma longa lista de processos a serem julgados. Ao todo, são 170 casos que podem ser apreciados até o final da tarde.