Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:34

Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto

O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:37

Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar

O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:18

Justiça Federal reconhece apelo da ABESE em caso de periculosidade para motociclistas

Quando o assunto é periculosidade uma das principais questões levantadas pelas empresas do mercado da segurança eletrônica se refere ao tratamento em relação aos empregados que utilizam motocicleta para execução de algum serviço.
Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:12

Curso de Direito Comercial terá aula inaugural com transmissão ao vivo no dia 29 de outubro

A advogada Alexsandra Marilac Belnoski estará entre os professores que ministrarão a aula Introdução ao Direito Comercial.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:04

Fim da vigência dos planos emergenciais do governo deve gerar demissões e encerramento de negócios

Setores como turismo, eventos e prestação de serviços serão os mais afetados, diz Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:41

Decisão do CONAMA preserva ecossistemas naturais, diz Bueno, Mesquita e Advogados

Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários ainda devem ter cautela à espera de alterações por decisões judiciais.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:55

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
Blog Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:30

Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?

Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:50

Caesb é condenada por suspensão indevida no fornecimento de água

A Caesb foi condenada a pagar a autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

Na decisão, o ministro entendeu que, com a expiração do prazo de 60 dias de suspensão dos aumentos de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei 10.742/2003 ao editar a nova tabela para reajuste dos medicamentos.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 12:16

Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:05

Saque imediato para não correntistas da Caixa nascidos em novembro e dezembro começam nesta quarta

Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:49

Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:42

Bolsonaro diz que será 'difícil' para o Congresso aumentar valor do saque do FGTS

Presidente diz que Congresso tem 'direito' de aumentar valor, mas tem que demonstrar que a construção de casas populares, financiada em parte pelo FGTS, não será prejudicada.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:19

Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher

Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão de, por si só, garantir a revogação da prisão preventiva.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:29

Clipping de Legislação (22 a 26 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:31

Clipping de Legislação (11 a 15 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:27

Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:48

Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado

Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.

Exibindo resultado de 3161 até 3180 de um total de 8919

O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.

O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.

Quando o assunto é periculosidade uma das principais questões levantadas pelas empresas do mercado da segurança eletrônica se refere ao tratamento em relação aos empregados que utilizam motocicleta para execução de algum serviço.

A advogada Alexsandra Marilac Belnoski estará entre os professores que ministrarão a aula Introdução ao Direito Comercial.

Setores como turismo, eventos e prestação de serviços serão os mais afetados, diz Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários ainda devem ter cautela à espera de alterações por decisões judiciais.

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.

A Caesb foi condenada a pagar a autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.

Na decisão, o ministro entendeu que, com a expiração do prazo de 60 dias de suspensão dos aumentos de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei 10.742/2003 ao editar a nova tabela para reajuste dos medicamentos.

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.

Presidente diz que Congresso tem 'direito' de aumentar valor, mas tem que demonstrar que a construção de casas populares, financiada em parte pelo FGTS, não será prejudicada.

Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão de, por si só, garantir a revogação da prisão preventiva.

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação.

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.

Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.

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