TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

Substituição gera direito à compensação financeira

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos

O Juízo de Direito de Terra Rica, no Paraná, deverá processar e julgar a ação penal na qual Edvaldo Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.

Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado

"Não há execução provisória contra a Fazenda Pública." A ressalva é da ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora de recurso do Estado de São Paulo contra execução em carta de sentença expedida em ação ordinária de indenização decorrente de desapropriação indireta.