Juiz extingue pena de advogado por prescrição

É ilegal suspender salário de servidor sem instauração de processo administrativo

Alegou o servidor que, mesmo diante da sanção imposta pelo diretor do foro, continuou comparecendo regularmente ao trabalho, conforme comprovou às folhas de freqüência juntadas aos autos, e ressaltou a natureza alimentar de seus vencimentos.

Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante

O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

O PAC é bom, mas é pouco

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino