Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Terceirização - Aspectos Lícitos e Ilícitos

Ulisses Otávio Elias dos Santos é Advogado. E-mail: [email protected]

Varig obtém prazo para pagar combustível

Justiça manda fechar hotel americano

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.