MPF/SP aciona Anatel por esconder erros de empresas de telefonia fixa

As irregularidades foram constatadas no sistema de cobrança e bilhetagem após fiscalização da agência reguladora

Riquezas do pré-sal devem ser divididas entre estados e municípios, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse durante anúncio do novo marco regulatório do pré-sal, que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros.

Religiosa que fez voto de pobreza não tem direito à indenização em demissão

Já como noviça, viu seu rendimento cair nas avaliações e foi recomendada a fazer tratamento psicológico pois passou a apresentar comportamento agressivo perante as colegas.

Juiz extingue pena de advogado por prescrição

É ilegal suspender salário de servidor sem instauração de processo administrativo

Alegou o servidor que, mesmo diante da sanção imposta pelo diretor do foro, continuou comparecendo regularmente ao trabalho, conforme comprovou às folhas de freqüência juntadas aos autos, e ressaltou a natureza alimentar de seus vencimentos.

Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante

O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

O PAC é bom, mas é pouco

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB