Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais

A pretensão da trabalhadora se baseou na alegação de que a empregadora teria se recusado a pagar exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado