Boate é condenada a indenizar estudante

Boate teria cobrado indevidamente um valor de 49 reais na saída do estabelecimento, embora o autor tenha apresentado a cortesia na bilheteria

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção

Consta nos autos que a empresa descontou valores dos salários dos funcionários por causa da produção de peças defeituosas. A indústria utilizava a expressão "indenização de material" nos recibos de pagamento dos funcionários para se referir aos descontos nos vencimentos.

Por ampla defesa, versão apresentada em juízo prevalece sobre confissão a delegado

Desembargadores descartaram confissão e disseram não haver provas de que o acusado comprou munição no Paraguai.

HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.

Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada

Pena fixada em 16 anos de reclusão.

Mantida condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica

Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria.

Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco

Ação poderia ter evitado morte de feto.

Mantida condenação de mulher por postagem preconceituosa em rede social

Ficou caracterizada ofensa à coletividade.

Município de Pindamonhangaba deve garantir internação compulsória de filhos de mãe em situação de risco

Medida protetiva a pessoa idosa.

Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado.

Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis

Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Homem é condenado a seis meses de prisão em regime aberto por embriaguez ao volante

O réu conduzia o veículo em zigue-zague. Em juízo, confessou ter ingerido vinho. O exame clínico também apresentou concentração de álcool no sangue superior ao permitido