Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o intuito de obter decisões mais justas, a Filosofia do Direito, por meio de reflexões e questionamentos, busca a verdade real e processual visando aplicá-las no mundo. Na Filosofia do Direito o questionamento e a reflexão são características da Filosofia que estão incorporados ao Direito, contribuindo para um melhor entendimento das perspectivas da prática jurídica.

Município é responsabilizado por acidente em transporte escolar

TJ reconheceu a negligência do condutor e seu despreparo para o desempenho da atividade, além da precariedade do veículo

Criança de cinco anos pode se matricular na primeira série

Decisão visa colocar em prática o direito universal de acesso à educação

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

TJ reprime prática de 'bullying' e condena estudante a indenizar colega

O aluno será indenizado por ter sido acusado injustamente de roubar dinheiro da carteira de outro colega. O colega inventou a acusação com a intenção de importunar o jovem

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação

O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC, considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de qualquer defesa do devedor, incluindo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Remuneração de Vereadores

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: [email protected]

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Escolas de samba repletas de direitos autorais!

Um pouco da história, origens e todos direitos autorais envolvidos!

TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais

Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil.

Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado

Docente receberá R$ 5 mil de danos morais.

Plano de educação traz metas de universalização e melhoria do ensino

A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate

Obras do TCU custarão R$ 128 mi aos cofres públicos

Orçamento engloba ainda cadeiras de R$ 14 mil para ministros da Corte

Advocacia-Geral afasta pagamento de indenização a candidato que não obteve isenção no processo seletivo do IFBA

Ficou demonstrado pelos procuradores federais que o candidato não apresentou os requisitos necessários para a instituição isentá-lo da taxa

Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.

Redução de carga horária de professor.

Guarda compartilhada começa a valer hoje

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

Servidores do Foro de Santa Maria recebem treinamento para atendimento

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita