Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Lei nº 11.161, de 5/08/05

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), desde ontem (5) até o dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

Para o cumprimento dos pedidos 1 e 2, deverá o Autor peticionar no processo informando a data pretendida após o controle da pandemia, pelo que será a Ré intimada para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal para cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

Prática de ato infracional no interior de um estabelecimento escolar. Adolescente foi advertido por ter desrespeitado uma professora. Análogo ao crime de lesão corporal e ameaça.

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

O presente artigo tem por escopo analisar a reconstrução da definição de família em face da constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do paradigma normativo no que tange ao direito de família. Afere-se que a base ontológica do Direito de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo dissertar sobre o processo de construção normativa do direito de família a partir da Constituição Federal de 1988.

Canal de denúncia nas escolas: medida para a segurança física e mental dos estudantes

Por Maurício Fiss.

Segurança nas escolas: como lidar com a onda de ataques?

Por Paulo Musa.

Melhor interesse da criança: TJDFT mantém guarda de sobrinhas com tia paterna

Para fundamentar a decisão, os desembargadores destacaram o melhor interesse das adolescentes e a melhora no desempenho escolar, nos últimos quatro anos sob a responsabilidade da autora.

Das escolas se espera ainda mais: 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Eliziane Gorniak.

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.