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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 11:57
No inventário eu quero receber só os imóveis escriturados. Posso renunciar ao que não me interessa da herança?

A Renúncia à Herança tem regras claras afixadas no art. 1.806 e seguintes do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:07
E se o Testamento deixado pelo falecido for Particular? Mesmo assim cabe Inventário Extrajudicial?

O STJ há muito já confirmou a possibilidade da realização de Inventário Extrajudicial com Testamento, nos moldes da Lei 11.441/2007
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Array Publicado em 2020-01-20T02:08:49+00:00
Inventário - qual a melhor opção?

O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial.
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Array Publicado em 2007-04-18T13:02:00+00:00
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Array Publicado em 2004-04-08T04:00:00+00:00
Aposentadoria Compulsória - Notário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Array Publicado em 2025-03-17T17:32:10.440479
Polêmicas sobre o divórcio consensual por escritura pública no Brasil

O divórcio consensual por escritura pública no Brasil pode ser realizado em um cartório de notas. É um procedimento administrativo, também conhecido como divórcio extrajudicial ou amigável. Seus requisitos são: Consenso entre as partes; Ausência de filhos menores, incapazes ou nascituro; Assistência de advogado ou defensor público;
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Array Publicado em 2024-04-10T14:49:35+00:00
Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
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Array Publicado em 2024-04-08T14:51:30+00:00
Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado
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Array Publicado em 2024-02-28T18:13:30+00:00
A averbação das casas construídas no terreno objeto da herança é realmente necessária para fins de Inventário?

A averbação dos imóveis edificados sobre o terreno é feita direto no Cartório do Registro de Imóveis (RGI), na forma da LRP
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Array Publicado em 2024-02-19T15:55:00+00:00
Papai faleceu e os bens que ele possuía estavam todos em Usufruto Vitalício em seu nome. É necessário abrir Inventário?

Quando o usufrutuário falece automaticamente se extingue o “usufruto” e não há “transmissão” desse direito aos seus herdeiros
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Array Publicado em 2023-11-17T13:55:24+00:00
Tenho herança para receber mas não tenho dinheiro para pagar o Imposto Causa Mortis (ITD) nem as custas do Cartório. E agora?

Com o tempo o Inventário Extrajudicial só ganha mais vantagens ao evoluir sobre aquelas regras trazidas originalmente pela Lei 11.441/2007 e sua regulamentação inicial

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