Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

Execução Penal. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes (arts. 12, da Lei nº 6.368/76).

Receptação. Legação de conduta atípica. Questão que depende de análise probatória. Trancamento da ação penal.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Código penal. Art. 129, § 9º. Lei nº 11.340/06. Violência doméstica. Prisão em flagrante. Prisão preventiva.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral