MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Lula: "Não vamos aumentar impostos"

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Juventude X Violência

Hilton de Aquino, Advogado e membro da Academia de Letras e Artes de Caldas Novas.

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina