Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

II Semana do Advogado

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.