A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito

A empresa pretendia, com o mandado de segurança, suspender a nomeação do perito feita pelo juízo de primeira instância para avaliar atividade inventiva

Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste

A decisão foi unânime.

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Três mudanças da Reforma Tributária que podem impactar as PMEs

Principal alteração em nosso sistema de cobrança de impostos das últimas décadas traz pontos de

Ministro do STJ reforça apoio do Poder Judiciário à arbitragem no País

instituições responsáveis por essas resoluções de conflitos; movimento é importante para o bom funcionamento do sistema arbitral

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário

Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF Rio debate tributação, ESG e novas tendências para as franquias

Voltado para advogados, consultores, empresários e empreendedores ligados ao sistema de franquias

Como evitar as principais doenças ocupacionais nas empresas

para melhorar a saúde dos indivíduos dentro das empresas. E mesmo que, atualmente, tenhamos fiscalização, ainda há quem burle este sistema.

Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu

formulado pelo Ministério Público, é compatível com o sistema acusatório consagrado pela Constituição de 1988.

Estado do Rio indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade

ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa.

Dois ministros da segunda turma do STF votam contra a liberdade de Lula em julgamento virtual

virtual, relator dá o voto no sistema e demais ministros optam por concordar ou discordar.

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas

Sem reforma no Sitema Eleitoral, eleição ficaria entregue ao crime organizado, diz Gilmar

aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.

Para deputado, pena maior para quem matar policial vai reduzir criminalidade

e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço

Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha

, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis