Comissão do Trabalho aprova permissão de reforma urgente em imóvel tombado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2242/07, do deputado Manoel Junior, que permite a execução de medidas urgentes de conservação em prédios tombados pelo patrimônio histórico.

2ª Turma concede HC a réu interrogado sem a presença de defensor

Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação

Renan vai ao presidente do STF discutir os conflitos entre os Poderes Legislativo e Judiciário

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada