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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 16:30
Homem é condenado a 8 anos de prisão por estupro
Denúncia da Promotoria relatou que o réu era vizinho da vítima, uma menina de 12 anos à época, e manteve relações sexuais com ela sob a ameaça de matar seu pai caso recusasse os encontros
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:30
Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo
Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar as três últimas ou provar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de 60 dias
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:15
Nome de marca consolidada não pode ser usado por empresa de outro setor
Ainda que atue em segmento de mercado diferente, nenhuma empresa pode adotar o mesmo nome de marca consolidada, sob o risco de causar confusão no público consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:30
Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro Estado
Autor da ação receberá da Fazenda do Estado indenização de R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:30
Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira
Período vale para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 18:45
Prazo para eleitor tirar primeiro título termina quarta-feira
Período também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:00
TJMG mantém condenação de ex-ministro dos Transportes
Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Dano moral. Direito de imagem.
Competência da justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 17:30
CNMP recomenda inclusão de matéria sobre direitos dos deficientes nos concursos do MP
Cursos de aperfeiçoamento e capacitação realizados pelo MP também terão que abordar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 16:45
TJ começa a pagar nesta quarta-feira precatórios atrasados do estado
Medida vai beneficiar milhares de pessoas e empresas que ganharam ações judiciais contra o estado e que esperam, em alguns casos, há mais de 13 anos para receber o que foi determinado pela Justiça
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:45
Médico não recomendou prisão domiciliar para Genoino
Estado de saúde de José Genoino não levou nenhum de seus médicos a recomendar, de maneira explícita, que o deputado deva cumprir pena obrigatoriamente em regime domiciliar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:20
Embargos de declaração.
Ausência de contradição, omissão e obscuridade.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:45
Professores inativos não têm direito a gratificação salarial
Para a concessão da referida gratificação, a Lei Complementar Municipal nº 118/2007 exige a específica condição de "efetivo exercício de função em sala de aula ou readaptado
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 18:45
OAB requer nomeação de 150 aprovados para AGU
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, requereu a suplementação de verba orçamentária suficiente para a nomeação, ainda em 2013, de mais 150 aprovados no concurso para advogado da União
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Modelos » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:10
Modelo de petição informando cumprimento do acordo
Petição informando cumprimento do acordo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 12:00
Tribunal ganha R$ 13 milhões para honorários periciais
Dinheiro foi liberado após o diretor-geral do TRF-1, Roberto Elias Cavalcante, intervir junto ao Conselho da Justiça Federal pedindo suplementação do valor já repassado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:45
Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade
Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:15
Estabelecimento é condenado por saques indevidos com cartão esquecido por cliente
Magistrada também determinou o pagamento de indenização por dano moral, com a finalidade de que o estabelecimento não repita a prática ilícita
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:50
Recurso criminal. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
Duplicidade de versões. Decisão que cabe ao conselho de sentença.
