Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

Da Necessidade de Inverter-se a Análise de Certos Preceitos Constitucionais.

Antonio De Jesus Trovão - graduado em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de negócios - ESAN - campus são Paulo, universitário de direito, quartoanista na Universidade São Francisco - USF - campus de São Paulo. Atua como servidor público federal lotado no Judiciário Trabalhista Federal em São Paulo.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.