Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Será a paz que o direito procura?

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

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Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Ação Civil Pública

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior