Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena. Omissão da sentença condenatória. Dosimetria.

Criminal. RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Crimes de sonegação fiscal

Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br

TST nega jornada reduzida a digitador

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Decretada prisão do filho do cantor Wando