Turma decide: ausência paterna não gera indenização

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais.

Sul-africana não consegue liberdade condicional

Juíza retira infração de trânsito

Município deve zelar pelo cidadão

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

TSE nega liminar para suspender novela Bang-Bang

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

BRASÍLIA - A medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005 e a comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NAC homologa prisão de acusado de feminicídio no Gama

Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, razão pela qual homologou a prisão

Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.