PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória

STJ define que gratuidade judicial não afasta obrigação de caução em tutela provisória, salvo se comprovada absoluta impossibilidade financeira

Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária

A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado a emissão da carteira de motorista antes de emitir a primeira via definitiva.

TST aprova alterações na jurisprudência

Tribunal aprovou mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria

A idosa, através de advogados, ingressou com Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais com requerimento de tutela antecipada em desfavor de Banco Bradesco S/A

União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave

 A doença crônica causa inflamação da pele

Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.

Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Horas Extras. Turno ininterrupto de revezamento

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Ação de Alimentos

Modelo genérico de alimentos. Requerimento de penhora em folha de pagamento

Empresa condenada por uso indevido de imagem para divulgar aprovação em concurso

Magistrado concedeu indenização por danos morais de R$ 2,5 mil reais, além de manter o valor do cachê devido ao autor pelo uso indevido da imagem

Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado

Turma decidiu recusar o recurso de uma empresa, que pretendia ser isenta do pagamento de indenização, referente a honorários advocatícios pagos por ex-empregada não assistida por sua entidade sindical

Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator

Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais

Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior

O juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a editora vendia o material produzido pelo repórter fotográfico para outras empresas jornalísticas sem pagar ao empregado o que lhe era devido

Departamento de Trânsito é responsável por emissão

O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.