Determinado ao Estado fornecimento do "Óleo de Lorenzo"

O Estado do Rio Grande do Sul deve fornecer os medicamentos Óleo de Lorenzo e Depakene solicitados por portador de adrenoleucodistrofia ALD.

Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado

Analisando o caso, a Turma constatou a negligência da empregadora.

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Alienação de quinhão em coisa comum - Apartamento recebido em inventário. Péssimo estado do imóvel. Imóvel indivisível.

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Erro material não enseja nulidade processual

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, deram provimento à Apelação Cível, movida pelo pelo espólio de José Abdias de Albuquerque, representado por Suzete Policarpo de Oliveira, que solicitou a nulidade da sentença original, que beneficiou o Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado