Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Hospital indeniza médico

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Empresa é multada por má-fé de advogado

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Ação de Depósito

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia