Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Itabuna Têxtil S/A contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) ao pagamento de indenização por danos morais a uma empregada submetida ao transtorno das revistas íntimas.

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Sem conciliação prévia, processo é extinto