Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor