Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS

Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Casal apontado como mandante de assassinato de idosa consegue liminar no STJ

STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Ibama é competente para fiscalizar atividade ambiental outorgada por órgão estadual

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um conflito negativo de

Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora

contratado pela montadora. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode exigir o tributo pelo

MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital

Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que, em mandado de segurança, o MP atua

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público