Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Plenário julga controle externo do Judiciário

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

STF mantém ação penal contra policial acusado de matar quatro colegas em delegacia

A defesa alegava insanidade mental, mas o ministro Edson Fachin ressaltou que não cabe reexame de fatos e provas no tipo de ação apresentada

STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP

Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento reiterado do Tribunal sobre a matéria