Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva