Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais