Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 10:47

Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:43

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

O entendimento é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:57

Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:28

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:18

Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:06

Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.023).
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:30

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

(STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:13

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:12

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:49

Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante

O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:55

Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:25

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:14

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 11:58

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a turma considerou que a origem pública da verba e a sua destinação – a recuperação de cooperativas durante período de estiagem no Rio Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:27

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:18

Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde

Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade administrativa e demora injustificada para autorização de procedimentos em planos de saúde.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 12:18

Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 12:16

Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:08

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.

Exibindo resultado de 4041 até 4060 de um total de 24665

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.

O entendimento é da Quarta Turma.

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi unânime.

A Decisão é da Terceira Turma.

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.023).

(STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.

No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duraç​ão do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade administrativa e demora injustificada para autorização de procedimentos em planos de saúde.

Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.

A Decisão foi unânime.

análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.