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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 11:45
Justiça concede adicional noturno a enfermeiros
Os enfermeiros plantonistas servidores do Estado do Rio de Janeiro terão direito a receber gratificação de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 14:54
Escola é condenada por se omitir em caso de bullying
A mãe do menor alegou na ação que o filho vinha sofrendo sucessivas agressões físicas e psicológicas, além de discriminação racial por parte de outros alunos, situação que teria se agravado pela inércia da direção da instituição de ensino
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:13
TJRJ proíbe revista íntima para visitantes de casas de detenção
“A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Brasileiro. É inadmissível que, por ação ou omissão, os agentes do Estado possam expor cidadãos a situação vexatória, indigna, desrespeitosa, como a de obrigar mulheres a se despirem e ficarem de cócoras, como condição para visitarem seus entes queridos que se encontram presos”
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 15:32
Maternidade é condenada por negar atendimento à grávida
O hospital terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ R$ 47.280,00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:05
Condenados pai e motorista que atropelou e matou filho da atriz Cissa Guimarães
O filho da atriz Rafael Mascarenhas, foi atropelado em 2010 por um motorista que circulava em uma pista interditada, no sentido Gávea. O jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:24
Justiça condena Unimed a pagar R$ 25 mil por demora na autorização de cirurgia
Paciente faleceu em decorrência da demora injustificada na autorização da cobertura da internação e na entrega de materiais que seriam utilizados na cirurgia de emergência
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 15:26
Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado
Ação cominatória c/c pedido indenizatório por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 11:12
Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014
Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014 que cria cotas para negros e índios em concursos públicos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:45
Lei sobre crédito de minutos em estacionamentos é inconstitucional
De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos públicos e privados
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 16:00
TJRJ julga inconstitucional lei que determina distância entre lan houses e escolas
Para o relator do processo, há vício de iniciativa e vício material na legislação
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:30
Justiça decreta prisão preventiva de PM acusado de matar namorada dentista
Denúncia contra militar foi oferecida pelo MP; corpo de sua companheira foi encontrado com marcas de tiros
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 16:30
Órgão Especial do TJRJ nega pedido para anular cassação de Álvaro Lins
No mandado de segurança, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composição irregular do Conselho de Ética e ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético disciplinar. Segundo ele, não houve a proporcionalidade partidária na formação do conselho
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 14:45
TJRJ aprova súmulas que definem atribuições das Câmaras do Consumidor
Súmulas servirão de orientação nos julgamentos de recursos nas Câmaras do Consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:30
Juíza do RJ é investigada por decidir processos em que ela mesma era autora
São 4 ações parecidas nas quais a magistrada pede indenizações a empresas por sentir-se lesada
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Justiça condena Estado a indenizar motorista com paralisia facial
Estado terá que pagar R$ 45 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Milicianos da "Liga da Justiça" são condenados
Quadrilha explorava, entre outras atividades, o domínio do transporte alternativo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Justiça do Rio condena Bradesco por cancelar cartão de inadimplente
Entendimento é que conduta da ré foi abusiva e exagerada em detrimento da fragilidade do consumidor
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 16:45
Advogados acusados de fraudar ações têm prisão preventiva decretada
Réus responderão por estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:30
Revogada prisão de manifestante acusado de participar de atos de vandalismo
Baiano foi flagrado liderando atos de vandalismo durante as manifestações de rua na capital fluminense
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:45
Justiça do Rio nega habeas corpus a policiais envolvidos no desaparecimento de Amarildo
Réus estão presos na zona oeste da capital carioca
