Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Cantor Belo pede liberdade em HC ajuizado no Supremo

Lideranças indígenas visitam o Supremo

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

ADPF. Adequação. Interrupção da gravidez. Feto anencéfalo. Política Judiciária. Macroprocesso.

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

Corte Especial aprova dez novas súmulas

As súmulas, apesar de não terem efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica

Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados

O relator do recurso observou que a contrariedade à Sumula 227 do TST, indicada pela parte, além de

Civil. Ação de compensação por danos morais. Pessoa jurídica. Devolução de cheque.

dano extrapatrimonial que resulta deste ato. Incidência da Sumula 227 desta Corte: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral".

Supremo permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa

Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino