Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator