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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:25

COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF

Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00

O Brasil em Bali.

O Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou no plenário da recente Conferência das Nações Unidas, em Bali: "Combater a mudança do clima é uma questão de sobrevivência.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:31

Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR

As empresas foram condenadas a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a cada um dos substituídos, por danos morais, e também, a indenizá-los pela perda de uma chance, a ser calculada à razão de 50% das perdas decorrentes de PLR, entre 2015 e 2019, nos termos da decisão. O valor total dessa indenização fica limitada a dez salários básicos de cada substituído, no limite do pedido.
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Março de 2018 - 16:21

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 17:08

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:32

Remição de pena em atividade laborativa extramuros: a nova Súmula 562 do STJ

Nosso artigo se destina a esclarecer os fundamentos da criação da nova Súmula 562 do STJ, verbis: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros".
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2025 - 08:56

Comprei um veículo mas o proprietário faleceu antes da transferência. E agora? Ele precisa constar do Inventário?

Se o bem já não faz parte do patrimônio do morto não deve ser arrolado e partilhado em inventário.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:38

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:02

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 15:21

Penal. tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2016 - 16:34

Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento

Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:04

Oficina condenada por bater e desvalorizar carro de cliente

Ação de Indenização
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 16:50

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:00

Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:28

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:47

Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás

Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 10:59

Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:01

Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil em BH

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que carrega estigma, o que abre a possibilidade de aplicação da presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula nº 443 do TST.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:59

Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª Turma

Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 15:57

Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.

Exibindo resultado de 2541 até 2560 de um total de 3070

Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF

O Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou no plenário da recente Conferência das Nações Unidas, em Bali: "Combater a mudança do clima é uma questão de sobrevivência.

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

Nosso artigo se destina a esclarecer os fundamentos da criação da nova Súmula 562 do STJ, verbis: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros".

Se o bem já não faz parte do patrimônio do morto não deve ser arrolado e partilhado em inventário.

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

Clipping de Legislação.

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.

Ação de Indenização

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal.

Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas

A decisão foi unânime

Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que carrega estigma, o que abre a possibilidade de aplicação da presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula nº 443 do TST.

Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.

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A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.