HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.