Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais

Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.

Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Por Maísa Ribeiro Vidal.

STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

Agravo de Instrumento. Súmula nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho

Decisão Interlocutória.

Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental

A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.

Tribunal Superior do Trabalho define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

), responsável por consolidar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tribunal Superior do Trabalho extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição

De acordo com o relator, a imunidade jurídica de organismos internacionais depende do tratado ou convenção que os disciplinam

Liminar suspende decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre correção de débitos trabalhistas

A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)

Tribunal Superior do Trabalho suspende execução de 1,68 milhão contra grupo RBS

O radialista trabalhava 13 horas por dia, exercendo as funções de produtor executivo, locutor entrevistador, operador de áudio, editor e operador de videotape e operador de máquinas de caracteres

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

quando não há vínculo empregatício.Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de

Distribuição de processos fica mais ágil no STJ

Para os originários, especialmente, a mudança foi benéfica, segundo avaliação da coordenadora do Serviço Processual, Aparecida Espírito Santo.

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará

Execução fiscal decorrente da imposição de multa administrativa. Prazo prescricional quinquenal.

Aplicação do art. 1º do decreto n. 20.910/32. Precedentes do C. STJ.

Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

Entendimento do tribunal é de que a sanção não está prevista em lei

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça