Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal

De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva

Tribunal nega prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio

De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro.

Cassada decisão do TJSC que anulou absolvição de réu pelo Tribunal do Júri

Um dos condenados pelo crime acusava o réu beneficiado pelo habeas corpus de ser o mentor do crime

STJ encaminha processo da Operação Naufrágio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo

da Justiça praticados no Tribunal de Justiça estadual

Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri

O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.

Ouvidoria atende quase 1.500 manifestações em um mês de atividade

Cerca de 60% são assuntos da alçada do STJ e abrangem principalmente informações e reclamações sobre processos e jurisprudência.

Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido

STJ alegou que houve omissão do tribunal local que dispensou provas e decidiu em favor do autor

É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal

De acordo com o ministro, a inovação subverteria toda a ordem processual. Julgamento diz respeito a pedido do marido e filhos de uma vítima de acidente automobilístico

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Acidente do trabalho. Estresse pós-traumático.

Danos materiais. Valor da indenização. Termo final do pagamento.

Acidente de trabalho. Danos morais e materiais.

Pretensão de indenização. Prescrição.

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.