Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

STF nega dados à Corregedoria sobre inquérito da operação Monte Carlo

Corregedoria informou que irá fazer novo pedido de informações sobre o inquérito que investiga o esquema liderado por Cachoeira e conta com o envolvimento de deputados e senadores

Absolvição pelo Tribunal do Júri leva relator a arquivar HC

Justiça arquivou o HC impetrado por acusada de ser mentora do assassinato de uma criança de nove anos

Procurador-geral apresenta parecer no STF sobre anencefalia

Preceitos fundamentais da constituição seriam violados caso fosse proibida a antecipação voluntária da gravidez nos casos de fetos anencefálicos

STF nega mandado de segurança para juíza que questionava processo do CNJ

Juíza questionava CNJ por conta da abertura de processo administrativo disciplinar contra ela

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS

Posse dos desembargadores eleitos continuará suspensa até a decisão final do STF

Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida

No Recurso Extraordinário discute-se a necessidade, ou não, de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para ter a obrigação de indenizá-la

Direito processual civil. Improcedência prima facie.

Aplicação da nova técnica. Descabimento. Exegese teleológica.

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

STF debate sistema de cotas nas universidades

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, afastado da função por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

AGU diz que Lei da Anistia é ampla e irrestrita

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL